Garantia de um carro usado comprado a um stand

Resposta curta: Um carro usado comprado a um stand tem garantia legal, porque quem vende é um profissional e tu compras como consumidor. Pede que o prazo fique escrito no contrato. Na compra a um particular esta garantia não existe.

Porque existe

A lei de proteção do consumidor obriga quem vende profissionalmente a garantir que o bem está conforme o que foi vendido. Aplica-se sempre que compras a um stand para uso pessoal. Nos usados, o prazo pode ser mais curto do que nos novos, desde que fique acordado. Por isso, confirma sempre o prazo no contrato.

O que cobre, e o que não cobre

Cobre a falta de conformidade: a viatura não corresponde ao que foi vendido ou tem um defeito que a torna imprópria para o uso normal. Não cobre o desgaste normal de peças como pneus, travões ou embraiagem, nem avarias causadas por mau uso depois da entrega.

Os teus direitos

Reparação ou substituição, sem custos para ti.
Redução do preço, se a reparação não resolver.
Devolução da viatura e do dinheiro, nos casos mais graves.

Como reclamar

Fala com o stand logo que detetes o problema e faz o pedido por escrito, por e-mail ou carta.
Se o stand não resolver, usa o Livro de Reclamações, físico ou eletrónico.
Recorre a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, mais rápido e barato do que um tribunal.

Garantia comercial não é a mesma coisa

Alguns stands vendem uma garantia extra, com cobertura própria. É um contrato à parte: soma-se à garantia legal, nunca a substitui.

Perguntas frequentes

Comprei a um particular. Tenho garantia?

Não tens a garantia legal da venda a consumidores. É uma das diferenças de comprar a um stand.

A garantia cobre os pneus e os travões?

Não, se o problema for desgaste normal. Cobre se a peça já estava defeituosa na entrega.

O que devo guardar?

A fatura, o contrato com o prazo da garantia e todas as comunicações escritas com o stand.